O estado de natureza na doutrina clássica
O
estado de natureza na doutrina clássica e as variações das noções de
liberdade e igualdade. (Hobbes, Locke e Rousseau)
Hobbes
introduz a abstração lógica do estado de natureza,
uma condição hipotética em que não há poder comum para controlar os
indivíduos, nem lei e nem coação da lei. O homem civilizado queria sair dessa
condição, mas ao mesmo tempo ele também tinha — no estado de natureza —
os direitos naturais que queria preservar, particularmente “a liberdade que
cada homem possui para usar seu próprio poder como quiser, para a preservação
de sua própria natureza; isto é, de sua própria vida, e, conseqüentemente,
de fazer qualquer coisa conforme seu próprio juízo e razão e, além disso, de
conceber os meios mais apropriados para tanto”.
Para
John Locke, como para Hobbes, a condição
política original do homem é um singular “estado de natureza” não-primitivo
— o estado de perfeita liberdade individual
no qual o homem tem a prerrogativa de todos os direitos e privilégios da lei de
igualdade de natureza em relação aos
outros— onde o homem poderia não apenas assegurar e preservar sua propriedade
mas ser, ao mesmo tempo, juiz e executor da lei natural. Porém, esse estado de
natureza pode degenerar em um estado de guerra: um homem pode tentar submeter
outro homem a seu poder absoluto.
Ë
em seu conceito de sociedade civil que Rousseau
difere muito de Locke. Para Locke
a sociedade civil é um novo meio dos homens regularem-se — ele observou as
monarquias existentes não como sociedade civil, nem como algo que refletisse a
concepção de como os homens deveriam governar-se na extensão de sua
razão e perfeição. Locke viu o estado
de natureza degenerando-se em guerra e conflito, e os homens formando uma
sociedade naturalmente justa e eqüitativa para proteger sua propriedade,
naturalmente adquirida, do estado de guerra, possível na natureza (já que cada
indivíduo poderia tomar a lei em suas próprias mãos). Dessa forma, temos a
razão e a perfeição da sociedade civil colocadas contra o caos e a
desigualdade do estado de natureza.
Para:
Rousseau viu o homem na natureza como sem
moralidade, mas ao mesmo tempo sem maldade; o homem é corrompido não pela
natureza, mas pela posse da propriedade e pela formação da própria sociedade
civil. Ë a sociedade civil que é corrupta e a natureza é um ideal pré-humano.
Dadas
tais diferenças, não é surpresa que Rousseau e
Locke devessem também encarar o processo de formação
da sociedade civil e os fundamentos dessa sociedade particularmente a
propriedade e o mercado de forma diferente: primeiro, Locke viu a posse da propriedade como a base de uma sociedade civil
justa e eqüitativa; Rousseau considerou que isso
foi a origem do mal e da desigualdade.
Segundo,
Locke argumentou que os homens formaram a
sociedade civil para protegerem-se das condições do estado
de natureza. Eles entregaram as liberdades
naturais desse estado para obterem segurança coletiva para a propriedade e a
vida. Além do mais, contrariamente à formulação de Locke
sobre a sociedade civil como um acordo entre iguais, associados com pleno
conhecimento de seus direitos e obrigações, Rousseau
considerou a sociedade civil como obra do mais rico e poderoso, formando tal
sociedade em função dos seus interesses, não necessariamente no interesse das
massas. Em uma sociedade desigual, o rico achou isso necessário para preservar
a ordem, controlar as tentativas de usurpá-la e para legitimar a exploração
do pobre. Foi, portanto, o rico que concebeu a sociedade civil, uma sociedade
civil que protegia os seus interesses:
Rousseau,
portanto, viu o Estado da sua época como criação do rico para assegurar sua
posição como classe dominante, um Estado apresentado como benéfico a todos,
mas destinado a preservar a desigualdade. Ele
sustentou que era impossível separar a desigualdade social da desigualdade política,
mas ao mesmo tempo acreditou que os homens queriam ser livres e
iguais que foi sua ignorância que os levou a aceitar a sociedade civil na
qual viviam. Rousseau pôde, então, conceber um
Estado que garantiria a liberdade e a igualdade.
Discutindo
a tensão entre a representação e a participação política.
Schumpeter
levantou alguns pontos específicos sobre participação política e democracia.
Primeiro, não existe algo tal como o bem-comum unicamente determinado, com o
qual todas as pessoas poderiam concordar ou deveriam ser levadas a concordar
pela força do argumento racional; o bem-comum está destinado a significar
coisas diferentes para pessoas diferentes . Segundo, mesmo se as opiniões e
desejos dos cidadãos individuais fossem dados perfeitamente definidos e
independentes, com os quais o processo democrático operaria, e se todos
atuassem, a partir deles, com uma racionalidade e uma exatidão ideal, isso não
implicaria necessariamente que as decisões políticas resultantes desse
processo, com base no material bruto daquelas vontades individuais,
representassem qualquer coisa que em qualquer sentido convincente pudesse ser
chamado de “a vontade do povo”. Terceiro, os cidadãos são normalmente mal
informados ou desinteressados pelos problemas políticos, exceto em relação àqueles
que os afetam diretamente, economicamente. Nessas situações, antes de agir no
sentido de bem-comum, eles agirão com base nos interesses próprios,
individuais.
Para
que esse tipo de Estado (o modelo democrático) seja um sucesso , certas condições
têm de ser preenchidas: (1) o material humano da política deve ser de
qualidade suficientemente elevada; (2) o âmbito efetivo das decisões políticas
não deve ser muito ampliado, isto é, muitas decisões devem ser tomadas por
especialistas, competentes fora da legislatura; (3) o governo democrático
deve dirigir uma dedicada burocracia, que deve ser um poder por si só; (4) os
eleitores e legisladores devem ser moralmente invulneráveis à corrupção e
devem exibir autocontrole na sua crítica ao governo; e (5) a competição pela
liderança exige uma grande capacidade de tolerância pela diferença de opinião.
Mais
uma vez o sistema político é concebido como um mercado e as decisões dos
eleitores são baseadas na versão política da teoria neoclássica da
utilidade, o problema torna-se uma questão de grau de soberania do consumidor
no mercado. Num mercado puro e competitivo, o poder sobre o comportamento
do Estado ainda está nas mãos do eleitor. Embora os políticos possam decidir
que problemas atacar ou que decisões tomar, são os eleitores que têm de
comprar aqueles problemas — os consumidores políticos decidem o que querem
comprar. Além do mais, nem todo eleitor quer comprar todos problemas e existem
muitas funções de governo — muitas decisões a serem tomadas — em que o
consumidor não está interessado. O poder, segundo Dahl os políticos devem
corresponder de alguma forma aos eleitores porque e deles que o verdadeiro
poder emana.
A relação entre a teoria dos sentimentos morais e o papel do Estado em Adan Smith.
A
defesa, feita por Smith, da economia de mercado livre como a mais satisfatória
dentro de uma sociedade de classes (onde as classes são perpetuadas de geração
a geração) exigiu, contudo, o abandono da confiança de Smith na moralidade
individual como a principal força social coesiva. O Estado veio ocupar (na
teoria liberal) uma crescente função como expressão da vontade social e da
igualdade individual. Os utilitaristas tinham muitas dúvidas de que a classe
trabalhadora fosse esperar para ver, mas progressivamente aceitaram a
possibilidade de que ela devesse fazê-lo. Por que a classe trabalhadora,
concedido o sufrágio, não se opôs uniformemente ao Estado burguês é, sem dúvida,
o problema fundamental não somente para os utilitaristas mas também para os
marxistas. De qualquer maneira a doutrina liberal e sua conseqüência, o
pluralismo, nunca se sentiram muito confortáveis com o sufrágio universal e
com o governo da maioria, principalmente porque essas teorias encaram a função
ideal do Estado como a de um regulador do funcionamento do sistema de mercado,
mas ao mesmo tempo reconhecem claramente a desigualdade desse sistema e o poder
do Estado para alterá-lo, se os trabalhadores vierem alguma vez a controlar os
aparatos legislativos e legal. O pluralismo foi a “resposta” do século XX a
essa dificuldade.
A noção de ampliação da democracia para os diversos segmentos sociais, segundo os liberais.
Essas
análises e a intensidade do debate sobre a democracia liberal refletem o fato
de que o capitalismo e o papel do Estado capitalista têm mudado
significativamente desde o tempo de Adam Smith e seus seguidores, os
utilitaristas. A mudança constante da população trabalhadora, do trabalho autônomo
principalmente na agricultura para o trabalho nas grandes empresas em
crescimento tem transformado as sociedades capitalistas de nações de
fazendeiros e comerciantes para nações de empregados cujo trabalho depende do
funcionamento de colossais burocracias que competem nos mercados internacionais
e freqüentemente organizam seu investimento de capital numa escala
internacional, O próprio Estado é uma dessas burocracias, empregando
diretamente (nos Estados Unidos) aproximadamente 1600 da força de trabalho e
controlando cerca de um terço do produto nacional bruto, O poder econômico
das grandes corporações privadas e do Estado sobre as políticas de
investimento e o desenvolvimento capitalista parece tornar a mão invisível do
mercado livre de Adam Smith de pouca utilidade para os objetivos da análise
dessas questões.
Com
a atual crise do Estado liberal, alguns atacam o próprio Estado como o maior
obstáculo à democracia e à “perfeição” da mão invisível. Tem havido
um renascimento da visão smithiana do Estado “mínimo” e uma volta ao
mercado “livre” como o meio mais “moral” para alcançar a melhoria
material e social. Os corporativistas consideram a formação de novas
estruturas políticas como a base para um tipo diferente de Estado, um Estado
que represente os interesses de organizações de grupos e com a cooperação
desses grupos — venha a organizar o desenvolvimento social e econômico para o
bem-comum. Existe, porém, uma abordagem diferente para a compreensão do
moderno Estado capitalista. A crítica de Schumpeter à democracia liberal e o
trabalho de Panitch sobre o corporativismo supõem um conflito de classes subjacente
à democracia capitalista que o Estado liberal tem dificuldade para resolver e
que impede a expansão das estruturas corporativistas em um sistema
corporativista. A análise de classe do Estado contesta a unidade de propósitos
entre os cidadãos de uma sociedade capitalista e a correspondência entre o
interesse da maioria e os benefícios públicos da ação do Estado. Ela
contesta a própria noção de democracia no contexto do desenvolvimento
capitalista. E também rejeita o corporativismo como um tipo ideal, sob o
fundamento de que os modelos de sistema corporativista não admitem a natureza
de classe subjacente à produção capitalista, mesmo em suas novas formas
(corporativas).
Bibliografia:
Estado e Teoria Política
De: Martin Carnoy
Por;
Carlos Roberto Cerqueira